A renovação automática é voltada para motoristas sem infrações recentes e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Renovação automática da CNH pode beneficiar até 402 mil motoristas no ES
Mais de 400 mil motoristas do Espírito Santo podem ser beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo dados do Observatório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), 402.205 condutores capixabas têm entre 50 e 64 anos e podem se enquadrar nas novas regras do sistema federal de “bom condutor”.
A renovação automática é voltada para motoristas sem infrações recentes e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício vale apenas para a versão digital da CNH e possui limitações relacionadas à idade e às condições de saúde do motorista.
De acordo com Anthony Costa, capitão da Polícia Militar do Espírito Santo e especialista em segurança viária, o condutor precisa cumprir uma série de requisitos ao mesmo tempo para ter direito ao benefício.
“É necessário ter histórico limpo, sem nenhuma infração nos últimos 12 meses, estar inscrito no Cadastro Positivo de Condutores, ter menos de 70 anos e não possuir restrições médicas ou bloqueios anteriores no prontuário da habilitação”, explicou.
O cadastro no RNPC é voluntário e deve ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo aplicativo CNH do Brasil. Após a autorização do motorista, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passa a monitorar automaticamente o histórico do condutor.
Infrações causam perda do benefício
O especialista alerta que o motorista pode perder o benefício caso cometa infrações ou deixe a documentação irregular.
“O condutor é excluído do cadastro positivo se cometer qualquer infração de trânsito, tiver a CNH suspensa ou cassada, deixar a habilitação vencida por mais de 30 dias ou solicitar a própria exclusão do sistema”, afirmou.
Apesar de o processo ser chamado de “renovação automática”, a avaliação médica continua obrigatória. Segundo Anthony Costa, a mudança reduz burocracias administrativas, mas não elimina os exames exigidos por lei.
“A renovação é automática no sentido de facilitar a abertura do processo e a análise sistêmica. Mas o exame médico de aptidão física e mental continua sendo obrigatório”, destacou.
Motoristas com doenças ou condições médicas que já tenham reduzido anteriormente o prazo de validade da CNH também ficam fora da renovação automática. Nesses casos, o sistema exige avaliação presencial em junta médica do Detran.
Exigências mais rigorosas para categorias C, D e E
As novas regras também mantêm exigências rigorosas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. O exame toxicológico continua obrigatório a cada dois anos e meio para condutores com menos de 70 anos.
“O processo automatizado serve apenas para desburocratizar taxas e fluxos do sistema. Os exames médicos, psicológicos e toxicológicos seguem normalmente”, explicou o especialista.
A legislação ainda estabelece restrições para idosos. Condutores com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática da CNH. Segundo Anthony Costa, a medida tem justificativa técnica e de segurança viária.
“O Código de Trânsito Brasileiro prevê validade máxima de três anos para esse grupo. A ideia é garantir avaliações médicas presenciais mais frequentes, considerando possíveis reduções cognitivas, motoras e visuais associadas ao envelhecimento”, disse.
Segundo dados do Detran-ES, o Espírito Santo possui mais de 273 mil motoristas acima dos 64 anos. No entanto, apenas parte deles poderá utilizar o benefício, já que a renovação automática é limitada para condutores de até 69 anos.
Entenda
A edição da Medida Provisória 1.327/2025, em vigor desde o mês de dezembro de 2025, passou a estabelecer regras diferentes para a renovação da CNH, separando os condutores aptos ao processo simplificado daqueles que ainda precisam fazer o procedimento presencial nos órgãos de trânsito.
Dessa forma, os grupos que foram divididos são:
- Motoristas entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática da CNH uma única vez, desde que atendam às exigências relacionadas ao histórico de trânsito e às condições de saúde registradas anteriormente;
- Condutores com 70 anos ou mais: seguem obrigados a comparecer presencialmente ao Detran para realizar exames médicos periódicos que avaliem as condições físicas e mentais necessárias para dirigir.
Mesmo com a renovação simplificada, os intervalos para a medida permanecem organizados da seguinte forma:
- Entre 50 e 69 anos: renovação obrigatória a cada cinco anos;
- A partir de 70 anos: renovação obrigatória a cada três anos.
