Projeto aumenta também pena de reclusão para motorista condenado por homicídio culposo ao conduzir veículo. Texto vai passar por comissões antes de ser votado no Congresso.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.
O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.
Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo.
Hoje, a pena de detenção determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.
Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que se mostrou incapaz de dirigir com segurança.
Ainda de acordo com a deputada, é legítimo o Estado adotar uma pena para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes ao volante.
O relator do projeto na Comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original do projeto. “Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social”, detalhou o deputado em seu voto.
