Objetivo é evitar que alunos com alto desempenho percam oportunidades de ingresso na pós-graduação por não terem concluído a graduação
Regras para formatura antecipada são aprovadas em comissão da Câmara
Estudantes de ensino superior que conquistarem aprovação em cursos de mestrado ou programas de residência poderão ter direito à formatura antecipada, caso cumpram uma série de requisitos acadêmicos. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta busca evitar que alunos com alto desempenho percam oportunidades de ingresso na pós-graduação por ainda não terem concluído formalmente a graduação.
Quais são os requisitos para a formatura antecipada?
Pelo texto aprovado, o estudante deverá atender simultaneamente a quatro critérios para solicitar a antecipação da colação de grau:
- Ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação;
- Ter sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias do curso;
- Ter finalizado o estágio obrigatório e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), quando exigidos;
- Possuir média de aproveitamento superior a 70% nas disciplinas obrigatórias.
Além disso, será necessário apresentar um documento oficial que comprove a aprovação em curso de mestrado ou programa de residência, contendo também as datas previstas para matrícula.
Mudanças feitas pelo relator
O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1574/25, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A principal alteração foi justamente a exigência de um documento oficial detalhando não apenas a aprovação do estudante na pós-graduação ou residência, mas também os prazos para efetivação da matrícula.
Segundo Ananias, a mudança busca garantir segurança jurídica e evitar que estudantes sejam prejudicados por atrasos burocráticos.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou o parlamentar.
Universidades terão de emitir documentos rapidamente
Outro ponto previsto no texto determina que as instituições de ensino superior deverão fornecer toda a documentação necessária dentro do prazo adequado para que o estudante consiga efetivar sua matrícula no curso para o qual foi aprovado.
Na prática, a medida pretende reduzir obstáculos administrativos que poderiam impedir o ingresso imediato dos alunos em programas de pós-graduação ou residência.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, a proposta ainda não se tornou lei.
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.
O que muda para os estudantes?
Caso a proposta seja transformada em lei, universitários com desempenho acadêmico destacado poderão concluir a graduação mais rapidamente para ingressar em programas de mestrado ou residência, sem precisar aguardar a colação de grau dentro do calendário regular da instituição.
A medida pode beneficiar especialmente estudantes das áreas de saúde, educação, pesquisa e outras carreiras que exigem continuidade imediata da formação acadêmica.
