A renovação automática é uma ação do governo federal válida para motoristas que não cometeram infrações em 12 meses;
Um total de 7.825 motoristas tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) renovadas automaticamente no Espírito Santo.
As renovações seriam os primeiros lotes processados pelo modelo “CNH do Brasil”, promovido pelo governo federal e que começou a permitir a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
A renovação automática é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. É por meio do ministério que todo o processamento é feito, levando em consideração a validação de dados e comunicação com os motoristas.
O governo estadual, que nesta segunda-feira (12) fez a divulgação do número de motoristas contemplados nesse primeiro lote, ressaltou que o procedimento não é realizado diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
O papel do Detran é orientar os usuários e a emissão da CNH física, quando for de interesse do condutor, que deverá ser solicitada com abertura do processo de emissão de segunda via da CNH.
“Todo o fluxo digital, incluindo notificações e a disponibilização da CNH Digital, ocorre exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, gerido pela Senatran”, informou o governo do Estado.
Quem tem direito à CNH Brasil
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa cumprir simultaneamente alguns requisitos, entre eles:
- Condutores que, ao término do período de validade da CNH, estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), via CNH do Brasil, com o selo de Bom Condutor ativo;
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
- Não possuir bloqueios no prontuário.
Os condutores das categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Já condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados na renovação automática, conforme as regras vigentes.
“O Detran-ES reforça que os condutores que não se enquadrarem nos critérios definidos pela Senatran devem realizar a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais oferecidos pelo órgão. A orientação é que todos verifiquem sua situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil”, informa o Departamento de Trânsito.
