A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que livra os proprietários de veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue para promulgação do presidente Lula.
O que aconteceu
Câmara aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, foi validada ontem à noite pelos deputados em duas votações. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, o texto contou com o aval de 397 parlamentares e o voto contrário de outros três.
Isenção não será válida para todas as categorias de veículos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a chamada imunidade tributária não se aplicará aos proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação…
Proposta define uma legislação nacional para a cobrança estadual. O relator da PEC na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defende que o projeto uniformiza a isenção do IPVA para veículos antigos, que já é adotada por vários estados e evita diferenças na cobrança do imposto. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina…
