O Senado aprovou hoje um projeto de lei para proibir que atletas, artistas e influenciadores participem de peças publicitárias de bets. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Para ser votado hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta…
Projeto original proibia divulgação de bets, mas proposta aprovada restringe os vetos e cria regras. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participem de publicidade e propaganda das bets…
Texto abre exceção para ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de bets.
Projeto ainda proíbe propaganda “atraente”. O relatório de Portinho veda a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro.
Publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral.
Trecho do relatório de Carlos Portinho (PL-RJ)
Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não podem incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos. Pelo texto, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes…
Bets devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas. Assim como as embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”…
