Projeto apresentado tem 300 páginas e 500 artigos. Pelo menos outros dois projetos, mais específicos, ainda serão propostos.
O ministro da Fazenda, apresentou na quarta-feira ao Congresso Nacional o primeiro projeto com as regras para a aplicação da Reforma Tributária. Aprovada no ano passado depois de quatro décadas de discussões, a reforma dos impostos sobre bens e serviços precisa ser regulamentada, como os produtos que vão estar na cesta básica nacional, com isenção total do imposto, e o cashback, que é a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda.
O projeto apresentado tem 300 páginas e 500 artigos. Pelo menos outros dois projetos, mais específicos, ainda serão propostos. O ministro entregou o texto pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de validar a proposta com o presidente.
Veja os cinco principais pontos abordados na regulamentação da Reforma Tributária
1. Cesta básica nacional, com impostos zerados e reduzidos
O governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo.
Alíquota zero
A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem 15 itens (com diferentes categorias). Veja abaixo a lista.
- Arroz;
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
- Manteiga;
- Margarina;
- Feijões;
- Raízes e tubérculos;
- Cocos;
- Café;
- Óleo de soja;
- Farinha de mandioca;
- Farinha de trigo;
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
- Açúcar;
- Massas;
- Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
- Ovos;
- Produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
- Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes.
- Alíquota de 60%
- Haverá uma cesta maior, com redução de 60% no imposto, com carnes, ovos alguns peixes, crustáceos (exceto lagostas e lagostim).
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Mel natural;
- Mate;
- Farinha, grumos e sêmolas, de cerais grãos esmagados ou em flocos, de cereais, e amido de milho do código;
- Tapioca e seus sucedâneos;
- Óleos vegetais e óleo de canola;
- Massas alimentícias;
- Sal de mesa iodado;
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar;
- Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
2. Cashback: devolução de imposto para baixa renda
A equipe econômica recomenda “cashback” às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706).
Pela proposta, haverá devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha; de 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; e de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
3. ‘Imposto do pecado’ sobre bebidas e petróleo
O governo propôs, que o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia. As alíquotas, porém, só serão conhecidas no futuro.
4. Desconto de 30% na alíquota geral para profissionais liberais
O projeto traz a lista completa das categorias de profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30% em seus serviços:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos, veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.
5. Escolas, hospitais, laboratórios e dentistas terão desconto
O projeto propõe que serviços ligados a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago. A proposta traz ainda a lista de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total do imposto, ou redução de 60% sobre a alíquota.
Não precisarão pagar imposto 383 princípios ativos de medicamentos, listados em anexo no projeto de lei complementar. Estão na lista, por exemplo, vacinas de prevenção a Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.
Alíquota geral
Em entrevista após a entrega do projeto de regulamentação da reforma, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.
A reforma unifica o impostos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços. Essa alíquota, por enquanto, trata-se de uma estimativa, que só será confirmada ao fim da regulamentação.
