Pela proposta, famílias inscritas no CadÚnico receberão de volta uma parte dos impostos pagos sobre o consumo de produtos e serviços.
O texto-base da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados prevê que famílias de baixa renda tenham o direito a um cashback, ou seja, irão receber de volta uma parte do imposto que foi pago em compras de bens e serviços. As devoluções ocorrerão no momento da cobrança para serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, por exemplo.
O cashback vai valer apenas para famílias de baixa renda, e serão levadas em consideração as compras nos CPFs de todos os membros da família, e não apenas do representante principal cadastrado no CadÚnico, como sugeriu o texto inicial.
Ao todo, 73 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o mecanismo de resolução. O cálculo considera os incluídos no CadÚnico, cadastro que identifica e caracteriza famílias de baixa renda residentes no país para serem atendidas por programas sociais.
Os beneficiários serão automaticamente incluídos no sistema de devoluções, podendo solicitar a exclusão a qualquer momento.
