Órgão desmentiu mensagens que circulam nas redes sociais e afirmou que não monitora transações individuais;
Uma informação falsa tem circulado nas redes sociais com o título alarmante de que uma vendedora de marmitas teria sido notificada pela Receita Federal após movimentar R$ 52 mil via Pix no CPF. A história, no entanto, não procede.
A Receita Federal informou que não monitora transações individuais feitas via Pix nem envia notificações com base apenas no volume de movimentações financeiras.
A fake news mencionava ferramentas chamadas “Harpia” e “T-Rex” como supostos sistemas de monitoramento de transferências bancárias. No entanto, o órgão esclareceu que esses sistemas não existem para essa finalidade e negou qualquer tipo de fiscalização automática sobre operações via Pix.
Segundo a Receita, o “T-Rex” era, na verdade, um hardware (servidor) utilizado no início da implantação da nota fiscal eletrônica, em meados de 2007, e atualmente está desativado.
Receita Federal recebe informações sobre o Pix?
A Receita Federal esclareceu que não recebe informações detalhadas sobre transações individuais realizadas por Pix, depósitos, TEDs, DOCs ou transferências bancárias.
Segundo o órgão, também não existe monitoramento em tempo real das movimentações financeiras dos contribuintes.
As instituições financeiras enviam apenas dados gerais e consolidados, conforme previsto na legislação tributária e bancária.
Essas informações não incluem o conteúdo específico de cada transferência nem a identificação detalhada de compras ou pagamentos realizados via Pix.
A Receita destacou ainda que o compartilhamento de informações financeiras segue regras de sigilo bancário e fiscalização já existentes há anos no sistema financeiro brasileiro.
