- Marinho afirma ser preciso acelerar esse processo após aprovação da isenção do IR para até R$ 5.000
- Chefe da pasta do Trabalho também critica o avanço da pejotização no país e diz que ministro Gilmar Mendes se equivocou com decisão sobre o tema
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (10), um seminário para discutir os efeitos da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), amplamente adotada no setor do comércio.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem como objetivo avaliar os impactos desse regime na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
Jornadas intensas
Embora prevista na legislação, a escala 6×1 tem sido criticada por acarretar jornadas intensas, desgaste físico e psicológico, além de limitar o convívio familiar.
O seminário pretende identificar possíveis ajustes legais que assegurem melhores condições de trabalho e descanso, contribuindo para o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
O evento está marcado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
O assunto também está em discussão em uma subcomissão da Comissão de Trabalho.
Trabalhar menos e ganhar o mesmo. A promessa parece irresistível para os quase 49 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Mas muitos economistas alertam: as propostas de emenda à Constituição (PEC) que reduzem a jornada para 36 horas semanais pode custar R$ 300 bilhões por ano e eliminar 2,7 milhões de empregos formais.
Audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, expôs um racha entre governo e oposição. A pauta da reunião foi a proposta mais antiga de redução da jornada, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apoiam a medida como avanço social, o senador Rogério Marinho (PL-RN) alertou contra a “tentação de mudar a economia por caneta”.
Além do projeto do senador gaúcho, que prevê transição gradual de quatro anos, outras três PECs sobre o tema tramitam no Congresso.
Audiência na CCJ expõe divisão sobre a proposta
A audiência revelou o abismo entre defensores e críticos da redução da jornada de trabalho. O projeto de Paim propõe transição gradual de quatro anos, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas no primeiro ano, e chegando a 36 horas semanais ao fim do período.
Durante a audiência, o senador Rogério Marinho (PL-RN) foi enfático ao criticar a proposta. “Não podemos mudar a economia por caneta. É preciso análise rigorosa dos impactos antes de aprovar mudanças dessa magnitude”, afirmou. Marinho argumentou que a medida pode comprometer a competitividade do país e agravar o desemprego, especialmente entre jovens e trabalhadores menos qualificados.
Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais defenderam que a redução da jornada é uma questão de saúde pública e justiça social, citando estudos que relacionam jornadas extensas a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, precisará de três quintos dos votos (49 senadores) em duas votações na Casa, e depois passar pelo mesmo processo na Câmara dos Deputados.
Quatro propostas em tramitação no Congresso
Além do projeto de Paulo Paim no Senado, outras três PECs tramitam na Câmara dos Deputados, cada uma com abordagem diferente para a redução da jornada:
- PEC 116/2023 (Senado) – Paulo Paim (PT-RS): Propõe redução gradual de 44 para 36 horas semanais em quatro anos, com transição escalonada para permitir adaptação do setor produtivo.
- PEC 6×1 – Erika Hilton (PSOL-SP): A proposta mais radical, defende redução imediata para 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, eliminando o modelo 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
- PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Sugere redução para 40 horas semanais, com possibilidade de negociação coletiva para ajustes setoriais.
- PEC Cleitinho (Republicanos-MG): Propõe modelo flexível que permite acordos entre empresas e trabalhadores, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.
A multiplicidade de propostas reflete a complexidade do debate e a dificuldade de construir consenso sobre o tema.
