Medida será obrigatória quando recebedor for uma pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC;
O Pix Automático será obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC (Banco Central). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
O Pix Automático permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro.
As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025. Mas terá um prazo até 1º de janeiro de 2026 para que sejam adequados os contratos e as autorizações de débitos vigentes. E as instituições poderem implementar as medidas necessárias ao seu cumprimento.
“Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, afirma o BC em nota.
“A adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, benefícios que serão usufruídos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional”, acrescenta a autoridade monetária.
O Pix Automático também está integrado ao Open Finance, que é uma plataforma que permite a integração de serviços entre instituições diferentes.
Para receber por Pix Automático, as empresas também poderão usar a infraestrutura do Open Finance, possibilitando maior competição e novos serviços.
Novas medidas
A mudança faz parte de um pacote de novas funções do meio de pagamento instantâneo. Até o final de setembro, o Banco Central deve regulamentar o Pix Parcelado, que permitirá a tomada de crédito e o parcelamento.
Além disso, uma nova solução vai permitir a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos. A partir de 1º de outubro, uma nova funcionalidade vai acelerar a contestação de transferências.
Como funciona o Pix Automático
- Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
- A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
- O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
- Depois disso, os pagamentos serão realizados automaticamente nas datas programadas.
- O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.
Como é feito o pagamento
- O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
- No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
- O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes.
- O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
- As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor.
- O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.
