Especialista alerta que novas penas previstas passam a valer para crimes cometidos a partir desta segunda-feira.
A partir desta segunda-feira (4), quem furtar um celular pode enfrentar até 10 anos de cadeia. É isso o que prevê a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A nova norma endurece penas para crimes patrimoniais no Brasil e estabelece que a pena máxima para furto simples suba de quatro para 10 anos. Se o item furtado for um celular, o tempo de prisão é o mesmo.
Além disso, quem adquire produto roubado, o chamado crime de receptação, poderá enfrentar seis anos de prisão e multa. A pena para latrocínio, roubo seguido de morte, também passa a ser de, no mínimo, 24 anos.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), mostram que somente no ano passado foram registrados 19 mil ocorrências de furto e roubo no Espírito Santo. Crimes como estelionato, incluindo fraudes eletrônicas, somaram mais de 52 mil ocorrências.
O advogado criminalista Rivelino Amaral afirma que, com o endurecimento das penas, criminosos devem passar mais tempo na cadeia.
Esses aumentos de pena vão possibilitar o aumento das prisões e dificultar a progressão dos regimes, porque nós temos regimes fechado, semiaberto e aberto, então as pessoas vão ficar mais tempo presas nos regimes mais rigorosos, até que ela possa passar para o regime menos rigoroso.Rivelino Amaral, advogado criminalista
O especialista alerta, no entanto, que as penas passam a valer para crimes cometidos a partir desta segunda-feira.
Ainda de acordo com ele, apenas punir não é o suficiente para coibir o crime. É preciso pensar em novas maneiras de evitar que jovens ingressem na criminalidade.
“A gente precisa fazer que essas pessoas não entrem nesse mundo. Elas estão entrando, nós não estamos sabendo o que fazer, estamos amontoando essas pessoas e elas estão saindo pioradas”, disse.
