O proprietário de veículo que não quitar o imposto não terá licenciamento do veículo, e nem poderá transferir a titularidade.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como “novo DPVAT”, será cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), a partir de janeiro de 2025.
O órgão de trânsito irá oferecer a opção, no site oficial, de emitir o boleto do imposto junto às demais obrigações anuais referentes à regularização do veículo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Licenciamento.
Caso seja flagrado em blitz sem o licenciamento, o motorista poderá ser multado em R$ 293,47, tomar sete pontos na carteira e ter o veículo rebocado. É o que afirma a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, o proprietário de veículo que não quitar o SPVAT, sofrerá sanções.
“O proprietário que não quitar o SPVAT não terá o licenciamento do veículo, nem poderá transferir a titularidade. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), editará medidas para garantir que o proprietário não possa fazer o licenciamento e nem transitar com o veículo”, explicou.
O órgão de trânsito afirma ainda, que o proprietário de veículo poderá procurar meios de quitação do SPVAT junto à Caixa Econômica Federal.
O Novo DPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a legislação, a taxa começará a ser cobrada em 2025. A equipe econômica ainda não fixou o valor, mas, segundo estimativas, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
A lei prevê que os Estados façam convênio com a Caixa, que é quem opera a cobrança, para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou o licenciamento.
Segundo a Caixa Econômica informou ao jornal O Globo, quatro estados, entre eles o Espírito Santo, manifestaram interesse em firmar o convênio com o órgão para a cobrança do imposto.
Mas estados de oposição ao governo federal, como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, e o Distrito Federal, se negaram a cobrar o tributo.
O governo de São Paulo rejeitou proposta da Caixa para que o Detran-SP operasse a cobrança do seguro. Segundo o governo paulista, o convênio determinava que apenas 1% do valor cobrado ficasse com o Estado o que, diz, não seria suficiente para custear as operações de cobrança.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) afirmou em entrevista à rádio Itatiaia nesta semana que a volta do seguro é “absurda”, e que o governo do Estado não irá cobrar o valor.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros no país, explica que nos casos em que o Estado não operar a cobrança, ela deverá ser feita pela Caixa Econômica Federal.
O órgão complementa que a “arrecadação será necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive dos Estados que não fizerem convênio com a Caixa”.
