Banco Central aumenta a fiscalização em chaves Pix para evitar fraudes. Instituições financeiras serão responsáveis pela verificação junto à Receita Federal; entenda.
As novas regras do Pix entraram em vigor nesta terça-feira (1º). A medida, anunciada em março pelo Banco Central do Brasil, estabelece mudanças na verificação das informações vinculadas a chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas. Conforme a norma, as próprias instituições financeiras e de pagamento devem consultar, checar e validar as informações junto à Receita Federal. Caso sejam encontradas irregularidades, como chaves Pix cadastradas em nome de pessoas mortas, por exemplo, esses cadastros serão excluídos. A seguir, entenda o que muda.
Quem terá a chave Pix excluída?
Segundo o Banco Central, cadastros de pessoas físicas e jurídicas que apresentem alguma irregularidade terão suas chaves Pix excluídas. Confira, abaixo, mais detalhes:
- Pessoa física: grafia inconsistente, CPF de pessoas falecidas, CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas), CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, duplicidade de inscrição, cancelamento por decisão administrativa da Receita Federal ou judicial) e CPF nulo (por fraude ou erro grave no cadastro).
- Pessoa jurídica: CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstrações contábeis por dois anos), CNPJ baixado (empresa encerrada), CNPJ suspenso (empresa punida por descumprimento de obrigações legais) e CNPJ nulo (sem validade).
Como a chave Pix será excluída?
Ainda segundo o BC, a exclusão das chaves Pix irregulares será de responsabilidade das instituições financeiras e de pagamentos. Sempre que houver alguma movimentação, seja registro, mudança de dados cadastrais, portabilidade ou reivindicação de posse e a instituição detectar alguma irregularidade, a chave Pix será excluída. No entanto, o usuário pode verificar a regularidade das informações na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
Entenda o que mudará para chaves aleatórias e de e-mail
As novas regras do Pix incluem mudanças para chaves aleatórias e vinculadas ao e-mail. Pessoa física ou jurídica que possuírem chave aleatória não poderão realizar modificações no cadastro referente a essa chave. A partir de agora, para alterar alguma informação, o usuário deverá excluir a chave Pix aleatória atual e criar uma nova com os dados atualizados. Já as chaves Pix vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular.
