- O governo federal anunciou um pacote de medidas para garantir mais transparência e melhores condições aos trabalhadores de aplicativos.
- O que aconteceu
- As notas fiscais das corridas vão mostrar a divisão exata dos valores pagos a partir de amanhã. A nova regra do Ministério da Justiça, que será publicada no Diário Oficial, exige que os recibos detalhem quanto fica com o motorista e quanto vai para a plataforma.
- A medida busca combater o argumento das empresas contra a regulação do setor. “Com isso, nós vamos começar a desmistificar a narrativa dessas grandes plataformas que, quando o trabalhador fala em ganhar um pouquinho mais, ameaça o consumidor”, afirmou o ministro Guilherme…
O governo vai criar 100 pontos de apoio físicos para os motoristas pelo país. Feitos em parceria com a Fundação Banco do Brasil, os locais terão banheiros, água, vestiário, área para alimentação, descanso e internet para os trabalhadores.
Um novo comitê interministerial vai monitorar as políticas públicas para a categoria. O grupo reúne as pastas da Secretaria-Geral, Trabalho, Previdência, Saúde e Justiça para manter o diálogo aberto e propor novas ações governamentais.
O sistema de saúde passará a registrar os acidentes de trabalho desses profissionais para criar ações de prevenção. O termo “trabalhador de plataforma digital” será incluído nas fichas médicas de notificação e na…
