Anatel e Ancine firmam acordo de cooperação para bloquear sites, apps e dispositivos que transmitem conteúdos audiovisuais ilegalmente, ampliando ações contra IPTV pirata e TV Box não certificados.
O acordo de cooperação técnica entre Anatel e Ancine, assinado hoje, 15 de maio, formaliza o poder da agência de cinema para determinar bloqueios de IPTV e TV Box irregulares junto aos mais de 20.000 provedores de banda larga regulados pela operadora de telecomunicações. A partir de agora, caberá à Ancine apontar serviços e sites que distribuem filmes, séries e eventos esportivos sem autorização, enquanto a Anatel fiscalizará e coordenará o corte de acesso a esses pontos de distribuição clandestina. A iniciativa integra a nova atribuição dada à Ancine pela Lei 14.815/2024 e reforça o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), em vigor desde fevereiro de 2023.
O que é o acordo?
O termo de cooperação técnica une Anatel e Ancine na vigilância sobre serviços de distribuição de vídeo sob demanda e TV por assinatura. A Ancine fundamenta-se na Lei 14.815/2024 para requerer o bloqueio de domínios e aplicativos que forneçam sinal pirata, ampliando sua atuação para o ambiente virtual. Já a Anatel, que regula os prestadores de banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), compromete-se a fazer cumprir essas determinações junto às operadoras.
Essa parceria concreta alinha competências legais: a Ancine indica o que deve ser bloqueado e a Anatel aciona tecnicamente os provedores de internet, exigindo a aplicação de filtros e de bloqueios de IP. A coordenação envolverá operações de TI, monitoramento de tráfego e eventuais sanções a quem descumprir as ordens de bloqueio, garantindo agilidade e abrangência na execução das medidas.
Como o acordo funciona?
Quando a Ancine identificar um site ou aplicativo que distribua conteúdo audiovisual sem licença, enviará à Anatel uma lista de endereços para bloqueio. A agência de telecomunicações então notificará os provedores de banda larga, que terão prazo para implementar regras de firewall ou DNS que impeçam o acesso desses usuários a domínios piratas.
O processo inclui a verificação periódica do cumprimento: a Anatel realizará auditorias e testes de acesso para assegurar que os pontos de bloqueio estejam ativos. Em caso de descumprimento, as prestadoras poderão receber autuações ou ter suspensos os benefícios regulatórios, pressionando-as a manter a conformidade. Dessa forma, busca-se desarticular a cadeia de distribuição do IPTV e TV Box ilícitos.
Quais são os impactos esperados?
Analistas projetam que a parceria dificultará o acesso massivo a canais pagos e plataformas de streaming piratas, reduzindo receitas dos piratas e protegendo os direitos autorais de estúdios e emissoras. Para o consumidor, o cerco deverá significar menos opções de IPTV “barato” e, possivelmente, o encerramento de serviços que dependiam de domínios bloqueados para atender clientes.
Do ponto de vista das operadoras, o esforço pode demandar investimentos em infraestrutura de bloqueio e atendimento a notificações, mas também reforça a imagem de responsabilidade social e legal. Por fim, espera-se que a medida iniba a proliferação de malwares e riscos à segurança digital, pois muitos TV Box não certificados vêm com software malicioso e podem expor dados dos usuários.
