Para receber valor que não foi resgatado na demissão, cotista do Fundo terá de abrir mão dos resgates anuais do saque-aniversário por ao menos dois anos, prazo para migrar novamente para essa modalidade.
O universo de 12,1 milhões de trabalhadores que serão autorizados a sacar o saldo da conta do FGTS por terem sido demitidos vão sair automaticamente do saque-aniversário, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Depois de dois anos, eles poderão fazer a opção pela modalidade novamente, segundo ele.
Ou seja, na prática, quem optar por resgatar o valor do seu FGTS que tenha ficado retido numa demissão do passado terá de abrir mão de receber as parcelas anuais do saque-aniversário por pelo menos dois anos.
O governo pretende publicar amanhã uma medida provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões que estão retidos de optantes do saque-aniversário e que foram dispensados do emprego sem justa causa.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 37,6 milhões de adesões ativas dessa modalidade — criada na gestão Jair Bolsonaro. Desde que assumiu a pasta do Trabalho, em 2023, Marinho tem defendido o fim dessa forma de acessar recursos do FGTS, mas enfrenta resistências dos bancos, no Congresso Nacional e dentro do governo, sobretudo da Fazenda.
A principal justificativa do governo para liberar o dinheiro do FGTS, no momento em que o presidente Lula enfrenta o pior índice de aprovação de seus três mandatos, é de que as pessoas se sentiram enganadas. Quem fez a opção pelo saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador.
Ao ser indagado se os trabalhadores beneficiados sairão automaticamente do saque aniversário, Marinho respondeu que sim.
— Lógico. As pessoas não estão dizendo que foram enganadas? Agora, elas serão informadas na carteira de trabalho digital. Se depois de dois anos, quiserem voltar para o saque-aniversário, não reclamem depois — disse Marinho.
Ele justificou que, se for mantida a rotina atual de saques do FGTS, pode faltar recursos para financiar políticas públicas de habitação, uma das preocupações do setor da construção civil.
Valores dados em garantia de empréstimo ficarão retidos
Quem faz a adesão ao saque-aniversário, que permite resgatar uma parcela no saldo no mês de nascimento, pode antecipar várias parcelas na forma de empréstimo bancário. Nesse caso, a pessoa não poderá sacar o recurso que está sendo usado como garantia para o empréstimo.
— Não quero destruir o FGTS — afirmou o ministro.
A MP vai beneficiar trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da sua publicação. O ministro explicou que o trabalhador só será autorizado sacar o valor recolhido e acumulado na conta vinculada à empresa que fez a rescisão do contrato. Ou seja, o montante existente no momento da demissão.
Caso o trabalhador tenha conseguido outro emprego, o valor adicional da contribuição para o FGTS acumulado na conta vinculada a outro CNPJ não poderá ser retirado.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em duas etapas (leia mais abaixo). Esse prazo foi negociado entre governo e representantes do setor da construção, que temem que o Congresso aproveite a tramitação da MP, que tem validade de 120 dias, para incluir várias possibilidades de saque do FGTS, o que pode comprometer a sustentabilidade das contas do Fundo.
O combinado, segundo integrantes do governo e da construtora, é deixar a MP caducar, disse um interlocutor. Caso não seja votada nos 120 dias ou ter o prazo prorrogado, a MP perderá a validade. Mas a sua finalidade foi concluída, pois a Caixa terá efetuado o pagamento para todos os trabalhadores com direito ao saque.
Calendário para receber até R$ 3 mil
- 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 07 de março: nascido sem maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para receber acima de R$ 3 mil
Os recursos que superarem R$ 3 mil serão depositados em duas etapas. A segunda etapa seguirá o cronograma abaixo:
- 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Esses valores se referem à rescisão de trabalhadores demitidos sem justa causa e que não puderam resgatar o dinheiro do Fundo porque haviam optado pelo saque-aniversário.
Para receber o dinheiro, os cotistas precisam informar essa opção no aplicativo FGTS no celular.
Como funciona o saque-aniversário hoje?
Criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do seu Fundo de Garantia todos os anos, nos meses próximos ao de seu aniversário.
O valor do resgate é proporcional ao tamanho do saldo do trabalhador e segue uma escadinha.
O trabalhador que faz a adesão ao saque-aniversário fica, porém, sem direito a receber o total do seu Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória.
Após dois anos, este trabalhador pode voltar para a modalidade saque-rescisão, ou seja, volta a ter direito a resgatar todo o seu Fundo caso seja demitido novamente. Mas a migração de modalidade de saque-aniversário para saque-rescisão não libera o dinheiro retido. O FGTS só é liberado caso haja uma nova demissão.
