Atualmente, pela legislação, os produtos importados com valores abaixo de US$ 50 não pagam nenhum tipo de imposto de importação quando chegam no Brasil caso faça parte do programa Remessa Conforme.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (28) e será votada no Senado nesta quarta-feira (29) a proposta de taxação em 20% para compras internacionais feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress, de até US$ 50 (atualmente, cerca de R$ 258).
Caso também passe na segunda casa legislativa, o projeto será encaminhado para sanção do presidente. O Governo não deve ir contra, já que o formato que avançou foi debatido entre ele e o presidente da Câmara.
Mas, como funcionará a taxação na prática?
Atualmente, pela legislação, os produtos importados com valores abaixo de US$ 50 não pagam nenhum tipo de imposto de importação quando chegam no Brasil caso faça parte do programa Remessa Conforme. O único pagamento é do ICMS estadual, com alíquota de 17%. Qualquer valor além desse pode ou não ser taxado.
O que mudaria com a aprovação é que, basicamente, qualquer produto que seja importado, independente do valor, vai ter algum tipo de imposto embutido. Isso vale desde valores menores até maiores. No entanto, o que vai continuar discriminando as compras até US$ 50 é que o máximo de valor a se pagar será de até 20% em cima do valor do produto.
Acima disso, o pagamento seguirá o mesmo, de 60% de imposto em cima do valor da compra. Apesar disso, o projeto estipula um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O texto não estipula como ficará o programa Remessa Conforme.
