Mudança prevista para segunda metade do ano atende crescente demanda por novos cadastros; registros atuais não serão afetados.
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (16) alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato passará a incluir letras e números e está prevista para acontecer de maneira progressiva a partir de julho de 2026.
A medida, que será exclusiva para novos cadastros, prevê 14 posições nos registros.
Com isso, as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Para os CNPJs já existentes não terá alterações. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, informou o Fisco.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, pontuou o órgão.
