Postagens em redes sociais diziam que lista de novas regras começaria a valer a partir de 2025, quando, na realidade, existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso.
No último mês, diversos motoristas foram surpreendidos com notícias dizendo que, a partir de janeiro de 2025, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganharia novas regras. Uma das postagens feitas sobre o tema nas redes sociais dava como verdade tópicos como a criação de subcategorias para veículos automáticos e manuais e a exigência regular de cursos de atualização.
Porém, a lista não passa de um rumor que começou com um equívoco na interpretação do Projeto de Lei nº 7.746/2017, elaborado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). O projeto, na realidade, propõe apenas a criação de duas categorias de habilitação: uma para veículos automáticos e outra englobando todos os tipos de carro, incluindo tanto os de câmbio manual quanto os de câmbio automatizado.
Para desmentir os boatos surgidos a partir do mal-entendido, trazemos as principais dúvidas sobre o assunto.
Como está o andamento desse projeto de lei?
Por enquanto, o projeto ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele aguarda votação nas comissões técnicas e, mesmo se for aprovado nesse processo, ainda precisará passar pela sanção presidencial.
Em resumo, nenhuma mudança foi aprovada nem tem previsão de ser, e as regras da CNH permanecem iguais.
Se o projeto for aprovado, o que muda?
Nesse caso, uma nova categoria seria criada e as autoescolas teriam autorização para utilizarem veículos automáticos em suas aulas. Porém, os futuros condutores que escolhessem tirar a carteira para carros de câmbio automático só poderiam dirigir veículos desse tipo.
Quem fosse flagrado dirigindo um veículo de outra categoria seria enquadrado na lei já existente. De acordo com o Detran-ES, a penalidade para quem dirige com CNH de outra categoria que não a sua – uma infração gravíssima- é multa no valor de R$ 586,94, perda de sete pontos na carteira, e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A CNH passou por mudanças em 2024?
Não. Em 2024, não houve qualquer mudança na legislação de trânsito relacionada diretamente à Carteira Nacional de Habilitação.
Como checar futuras alterações na CNH?
Em fala ao Agência Gov, portal de notícias governamental, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que “é importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes”.
