Conta Notarial permite que pagamento fique sob custódia de instituição financeira e seja liberado após cumprimento das cláusulas contratuais.
Um serviço lançado pelos cartórios do Espírito Santo garante que os pagamentos só sejam efetuados após o cumprimento das cláusulas contratuais. A Conta Notarial, prevista no Marco Legal das Garantias, visa combater a inadimplência e a insegurança.
O serviço é válido para compra e venda de imóveis e veículos, encomendas de produtos, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras. O objetivo é evitar que só uma das partes cumpra o acordo.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) afirma que a ferramenta irá destravar negócios e reduzir o Custo Brasil. A vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, avalia que a Conta Notarial representa um avanço para a economia no Brasil.
Ela assegura que os valores fiquem sob gestão do tabelião, que somente depositará na conta indicada quando da exata e inconteste verificação do cumprimento das condições do negócio, oferecendo proteção para ambas as partes, além de colaborar para a redução dos custos com crédito e do volume de ações judiciais, argumenta.
Como funciona a Conta Notarial?
A Conta Notarial permite o depósito no valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião. O serviço foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado.
Com o serviço, o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas. A transação só é concluída com a autorização do tabelião.
O Sinoreg-ES garante que o serviço vai permitir que empresas tenham mais acesso a crédito com juros menores, podendo antecipar recebíveis e reduzindo o Custo Brasil. A vice-presidente do sindicato entende que a ferramenta deve se consolidar rapidamente. A Conta Notarial se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos cartórios.
Como utilizar a Conta Notarial?
Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado.
Em seguida, o cidadão assina um formulário autorizando a operação, digitalmente pela plataforma e-Notariado ou presencialmente em um cartório. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas.
