A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, por 346 votos a 97, um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo.
A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
No início da noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que “na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.
Na quinta-feira passada, 12, ao anunciar que pautaria o requerimento de urgência, Motta afirmou que o clima na Câmara não era favorável para o “aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”.
Vaivém do IOF
O impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio, quando o Executivo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio.
Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.
Após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo, 8 de junho, para conversar sobre medidas de compensação ao aumento do IOF.
Na quarta-feira, 11, o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com medidas alternativas de compensação.
As propostas incluem o aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos incentivados, antes isentos de IR, como LCI e LCA.
Críticas ao governo por aumento de impostos
Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos.
“Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, disse Motta na quarta-feira passada, 11.
No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que iria pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo.
Parlamentares criticam Haddad por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, que atrapalha a agenda do ministro no Congresso.
