De segunda (17) a sexta-feira (21), Tribunal de Justiça do Espírito Santo realiza ação com contribuintes em municípios para reduzir o número de dívidas tributárias.
Quem tem débitos em aberto em tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, vai ter a oportunidade de regularizar a situação, da próxima segunda (17) até sexta-feira (21), durante a Semana de Regularização Tributária, evento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que ocorrerá em sete cidades capixabas.
A ação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024 em todo o país. O objetivo é incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias.
A iniciativa é da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania. Participam da segunda edição da Semana de Regularização Tributária os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves.
O contribuinte que participar do mutirão poderá ter descontos em obrigações acessórias, como multas e juros. Cariacica, por exemplo, vai dar desconto de até 85% e parcelar o pagamento em 120 vezes para que os moradores coloquem os impostos em dia, segundo Eduardo Dalla Bernardina, procurador do município.
A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
A Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) participa desta força tarefa na missão de mobilizar os demais municípios para que se preparem para a realização dos atendimentos.
