Decreto regulamentando apostas foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (28). Expectativa é que empresa sócia responsável pelo serviço seja escolhida em junho.
Até julho de 2025, os capixabas devem ter uma nova opção para fazer sua “fezinha”. Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo, na segunda-feira (27), o decreto que regulamenta a Banestes Loteria, subsidiária do banco estadual que vai explorar o serviço público de apostas no Estado.
Para a loteria começar a funcionar, o Banestes vai vender uma parcela minoritária da subsidiária para atrair um operador com experiência em apostas e que saiba gerir o negócio e tenha certificações.
A expectativa do presidente do Banestes Loteria, Ricardo Pessanha, é que essa seleção ocorra até junho. “Depois de escolher o sócio, ainda vai haver uma fase de negociação para implementação. Então, a operação mesmo começa até julho de 2025”, afirma.
Quais são as modalidades de apostas?
O decreto do governo do Estado permite a exploração de jogos tradicionais, como loterias, até as novidades, como bets, além de apostas esportivas, jogos on-line, cassino on-line e caça-níqueis (VLT).
“Existe um conjunto de modalidades de jogos que são chamados jogos lotéricos, vai desde as apostas de prognóstico numérico, como a Mega-Sena, da Caixa, por exemplo, até as bets, apostas de cota física, raspadinhas, cassino on-line, máquinas caça-níqueis. O que de fato hoje não é permitido é a exploração do jogo do bicho, cassinos físicos e bingo. As demais modalidades de jogos estão autorizadas pela lei federal, e nós poderemos explorar cada uma delas”, destaca Ricardo Pessanha.
Capixabas terão bet estadual?
Uma dúvida que surgiu após o anúncio do Banestes é se os capixabas poderão já, a partir de julho, apostar em uma bet local. O presidente da subsidiária afirma que, apesar de o banco estar apto a explorar esse serviço, a decisão de entrar só será tomada posteriormente.
“Eu prefiro dizer que a gente vai poder explorar, porque a decisão de efetivamente explorar é uma decisão estratégica que vai ser tomada somente após a escolha do sócio, da análise de viabilidade econômica.”
Vai ser possível apostar em casas lotéricas?
Assim como as Loterias Caixa têm lojas físicas, a ideia é que, inicialmente, as apostas feitas pela subsidiária do banco capixaba sejam feitas em unidades do Banesfácil. Posteriormente, podem ser abertos novos estabelecimentos, destinados exclusivamente aos jogos.
“A gente prevê a possibilidade de utilização já da rede credenciada do Banestes, os chamados correspondentes bancários conhecidos como Banesfácil. É óbvio que o Banesfácil não vai ser obrigado. O proprietário do estabelecimento vai poder agregar ao serviço os produtos da Banestes Loteria.”
Por que o Estado vai entrar no mundo das apostas?
Ricardo Pessanha afirma que o Banestes viu uma oportunidade de arrecadação em um mercado que hoje é repleto de estabelecimentos desregulados e que, por agirem na ilegalidade, não repassam os tributos necessários ao Estado.
“A gente sabe que hoje ainda existe uma grande desconfiança do brasileiro com a indústria de jogos, por causa da abundância de operadores ilegais que existe, e a gente quer trazer isso como uma forma de reverter boa parte dos recursos arrecadados com a loteria em política pública.”
Com o decreto, o Espírito Santo passa a ser o primeiro Estado a ter uma loteria gerida por um banco estadual, uma vez que o país conta com poucos bancos estaduais e, em outras localidades, esse serviço é gerado por autarquias.
“O Espírito Santo está se preparando de uma forma diferente dos demais, com a preocupação da segurança e confiabilidade, e também você evita os prejuízos que os jogos ilegais trazem ao Brasil. A gente está submetido ao controle da agência reguladora do Estado, do Tribunal de Contas, do Ministério Público”, destaca Pessanha.
