Advogados, agentes de trânsito e vigilantes estão entre os citados em propostas no Congresso
Porte de arma pode ser ampliado para 13 profissões; veja quais:
Novas profissões podem entrar na lista de categorias autorizadas a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As propostas em análise defendem que determinadas atividades apresentam situações de risco, exposição a ameaças ou atuação em locais vulneráveis.
Projetos que ampliam esse direito avançaram no Congresso Nacional, após aprovação em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mudanças ainda não estão em vigor.
Segundo os textos, cada profissional aprovado ainda precisará cumprir exigências legais, como apresentar documentos, comprovar capacidade técnica e passar por avaliação psicológica.
Quais profissões podem ganhar porte de arma
- Advogados;
- Corretores de imóveis;
- Agentes de trânsito;
- Fiscais ambientais;
- Servidores efetivos do Procon;
- Vigilantes;
- Guardas civis municipais;
- Médicos veterinários;
- Auditores-fiscais federais agropecuários;
- Técnicos de fiscalização federal agropecuária;
- Auditores fiscais da Receita Federal;
- Auditores fiscais do Trabalho;
- Membros da advocacia pública federal e estadual.
Corretores de imóveis podem ganhar porte durante trabalho
Uma das propostas que avançaram trata do porte de arma para corretores de imóveis. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, o texto do PL 942/26, que autoriza esses profissionais a solicitar o porte durante o exercício da profissão.
A proposta considera a atividade de corretor de imóveis como de risco, já que esses trabalhadores costumam visitar imóveis vazios, atender pessoas desconhecidas e circular por regiões afastadas durante negociações.
Pelo texto, o profissional precisaria ter registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Com isso, a autorização ficaria ligada à atividade profissional, e não representaria uma liberação ampla para uso da arma.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois disso, pode seguir para análise do Senado.
Porte de arma para advogados
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.248/2026, que autoriza o porte de arma de fogo para defesa pessoal de advogados.
A proposta pretende alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, advogados públicos inscritos regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderiam ter previsão legal para solicitar a autorização.
Os defensores do projeto argumentam que a advocacia pode envolver situações de ameaça, principalmente em casos criminais, disputas familiares e processos com alto grau de tensão. Mesmo com o avanço no Senado, o texto precisa concluir a tramitação, ou seja, advogados ainda não podem andar armados.
Agentes de trânsito
Para os agentes de trânsito, as propostas buscam ampliar o acesso ao porte de arma para servidores que atuam em fiscalização, patrulhamento viário e operações de trânsito.
O PL 2.160/2023 passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado em abril deste ano e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Ainda é necessário concluir a tramitação antes de qualquer mudança.
Ficais ambientais podem ganhar autorização
Os fiscais ambientais também estão entre as categorias citadas nas propostas. Um projeto aprovado em abril pela Comissão de Segurança Pública da Câmara permite que profissionais de fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais solicitem o porte.
O argumento é que esses servidores trabalham em áreas isoladas e em operações contra crimes como desmatamento ilegal, garimpo e extração clandestina de madeira. Mesmo aprovado em comissão, o texto do Projeto de Lei 5911/25 ainda precisa passar por novas etapas.
Fiscais, auditores e advocacia pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ainda neste mês um projeto que reconhece como atividades de risco as exercidas por profissionais da fiscalização federal e da advocacia pública.
O texto do Projeto de Lei 1248/26 autoriza o porte de arma para auditores fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária, auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho e membros da advocacia pública federal e estadual.
A proposta ampliou um projeto que, inicialmente, tratava apenas dos auditores fiscais federais agropecuários. Segundo a justificativa, esses servidores atuam em operações de fiscalização, apreensão de mercadorias e interdição de estabelecimentos.
O projeto ainda precisa avançar em outras comissões antes da aprovação.
Vigilantes e guardas municipais
No caso dos vigilantes, um texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara neste mês reconhece a atividade como profissão de risco e prevê a possibilidade de porte pessoal de arma, inclusive fora do horário de serviço.
Outro projeto em análise, o PL 302/26, trata da ampliação do porte para guardas civis municipais e vigilantes. As mudanças, no entanto, ainda dependem de aprovação definitiva.
Médicos veterinários podem ser incluídos
Os médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária também aparecem entre as categorias que podem solicitar porte de arma. A justificativa é que muitos profissionais atuam em áreas rurais, propriedades isoladas e locais com pouca presença de segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25 em maio. Caso o projeto avance, seria preciso comprovar exercício profissional, apresentar certidões negativas e demonstrar aptidão psicológica e capacidade técnica.
Embora os projetos possam ampliar o número de profissões com possibilidade de solicitar porte de arma no Brasil, nenhuma nova categoria tem autorização automática até o momento. As mudanças ainda dependem da aprovação final no Congresso Nacional e da sanção presidencial.
Como solicitar porte de arma?
Caso as propostas sejam aprovadas e sancionadas, o pedido deverá seguir as regras legais já usadas para concessão do porte de arma. Atualmente, o processo exige apresentação de documentos pessoais, comprovação de ocupação lícita, residência fixa, certidões negativas, avaliação psicológica e capacidade técnica para manuseio da arma.
Também pode haver cobrança de taxas, protocolo junto ao órgão responsável e análise individual do pedido. No caso dos corretores de imóveis, a proposta exige registro ativo no Creci; para advogados, o texto prevê comprovação de inscrição regular na OAB.
