Segundo autor do projeto, informações facilitam a identificação pelas autoridades de trânsito e têm um “significado cultural”;
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode fazer com que os nomes das cidades voltem a aparecer nas placas dos carros, junto com a bandeira do Estado. A medida substitui o atual modelo de placa Mercosul e já foi aprovada no Senado.
O texto prevê que as novas placas contenham a cidade e o estado de registro do veículo, bem como a bandeira da unidade federativa. As informações foram retiradas desde que o modelo Mercosul passou a ser adotado, em 2018, e tornou-se obrigatório, em 2020.
A proposta justifica que as informações facilitam a identificação geográfica por parte da polícia e das autoridades de trânsito e atuação em casos de infrações de trânsito, furto, roubo ou veículos irregulares.
O texto argumenta que as placas com o nome da cidade e estado têm um “significado cultural” e serve para “reforçar o senso de pertencimento à região e o orgulho local”. A informação também permite identificar turistas com hesitação no trânsito e para levantamentos de visitantes nas cidades.
O acordo do Mercosul estabeleceu a inclusão apenas de informações mínimas. E eu, claro, considero, que o Brasil tem o dever e o direito de ter mais informações do que a placa do Uruguai, que tem quatro milhões de habitantes. Porque a identificação pelo QR Code não é instantânea.”Senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto
O projeto altera a Lei nº 9.503/1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o senador, o acordo Mercosul prevê informações mínimas, mas não proíbe a inclusão de novos dados na placa.
Caso seja aprovado, os novos modelos só serão obrigatórios para os emplacamentos realizados após um ano da data de publicação da lei. A medida não gera custo adicional para o proprietário.
Projeto foi aprovado em comissão na última semana
O Projeto de Lei 3214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado em 2024 no Senado e encaminhado à Câmara. No ano seguinte, recebeu parecer favorável do relator Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes, que o aprovou na última semana.
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Se aprovado, terá que ser sancionado pela Presidência da República para, então, virar lei.
