Cidadãos brasileiros têm até o dia 6 de maio para solicitar a primeira via ou regularizar o título de eleitor. Quem perder o prazo não poderá votar nas eleições de 2026, em que serão disputados os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
O prazo também serve para quem precisa transferir o domicílio eleitoral ou local de votação. A partir do dia 7 de maio, o cadastro estará fechado para novos pedidos, em cumprimento à legislação vigente.
Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para quem tem a partir dos 18 anos na data do pleito. Ou seja, adolescentes que fazem aniversário de 18 anos entre o primeiro e o segundo turno só estão obrigados a votar no segundo. Neste ano, as eleições acontecem nos dias 5 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).
O voto é facultativo para adolescentes entre 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Como tirar a primeira via do título de eleitor?
Para emitir a primeira via primeiro título de eleitor, a solicitação pode ser feita online no sistema de Autoatendimento Eleitoral e em até 30 dias será necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral para a coleta da biometria. Somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço.
Os documentos necessários são:
Documento oficial de identificação, como RG ou CIN, certidão de nascimento ou de casamento, carteira emitida por órgãos criados por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc), passaporte ou carteira de trabalho;
Comprovante de domicílio eleitoral de até três meses antes (contas de consumo); caso não seja em nome próprio, o solicitante deverá apresentar documento que ateste parentesco com o titular do comprovante;
Certidão de quitação militar no caso de homens; mulheres transexuais estão dispensadas de apresentar a certidão.
