Movimentações via Pix acima de determinados valores mensais passaram a ser informadas à Receita Federal em 2026, mas isso não significa criação de imposto nem fiscalização individual de cada transferência. Desde 1º de janeiro, instituições financeiras enviam dados consolidados quando o total de entradas ou saídas ultrapassa limites específicos, o que tem gerado dúvidas sobre qual valor “chama atenção” do Fisco.
Nos últimos meses, informações desencontradas sobre monitoramento de contas e suposta tributação do Pix circularam nas redes sociais.
Para esclarecer o que de fato mudou, a Receita detalha como funciona o envio de dados bancários, quais são os limites estabelecidos e quais cuidados devem ser adotados por pessoas físicas e jurídicas.
O que mudou no envio de dados bancários em 2026
Desde o início do ano, bancos e instituições financeiras passaram a encaminhar à Receita Federal, por meio do sistema e-Financeira, informações consolidadas mensais de movimentação financeira quando os valores ultrapassam os limites definidos.
Segundo o órgão, não há envio do detalhamento de cada transação, nem identificação individual de pagamentos, transferências ou Pix. Os dados são encaminhados apenas de forma global, divididos em:
- Créditos (entradas de dinheiro);
- Débitos (saídas de dinheiro).
O que muda para pessoas físicas (CPF)
Para pessoas físicas, o envio das informações ocorre quando o total mensal de créditos ou débitos é igual ou superior a R$ 5 mil.
A Receita esclarece que esses valores não são considerados automaticamente como renda. O objetivo é realizar cruzamento de dados com as informações declaradas no Imposto de Renda, a fim de identificar possíveis incompatibilidades relevantes.
Na prática, o foco é verificar se há acréscimo patrimonial não declarado. As movimentações não são somadas automaticamente como se todo o valor fosse renda tributável.
O que muda para pessoas jurídicas (CNPJ)
No caso das empresas, o limite mensal que gera o envio das informações é de R$ 15 mil.
Os dados são cruzados com:
- Faturamento declarado;
- Regime tributário adotado;
- Obrigações acessórias entregues.
Se forem identificadas inconsistências relevantes, a Receita pode emitir alertas e solicitar esclarecimentos. Na ausência de comprovação adequada, o contribuinte pode ser autuado e ter de pagar impostos, multas e juros.
Entradas e saídas no mesmo dia geram problema?
Não. Receber salário ou faturamento e, em seguida, pagar despesas não caracteriza irregularidade. Também não procede a informação de que a Receita somaria todas as entradas e saídas para considerar o total como renda.
Por exemplo, quem recebe R$ 6 mil e paga R$ 2.500 em despesas pode ter movimentação total de R$ 8.500 no mês. Segundo a Receita, esse valor não é tratado como renda integral.
O cruzamento de dados concentra-se principalmente na origem das entradas. As saídas funcionam como elemento auxiliar, especialmente para avaliar compatibilidade entre renda declarada e padrão de vida em situações específicas.
Depósitos frequentes sem origem comprovada
Entradas recorrentes que não correspondem à renda declarada e não possuem documentação podem gerar questionamentos. Valores provenientes de empréstimos formais, venda de bens, reembolsos ou transferências justificáveis devem estar devidamente comprovados.
Sem documentação, o contribuinte pode ser chamado a explicar a origem dos recursos e, se não comprovar, poderá sofrer cobrança de imposto, multa e juros.
Misturar contas pessoais e empresariais aumenta o risco
Pequenos empreendedores que utilizam a conta pessoal para movimentações da empresa podem enfrentar inconsistências fiscais. Em 2026, a separação entre contas de CPF e CNPJ tornou-se ainda mais relevante, já que determinadas entradas podem ser interpretadas como renda pessoal, e não como faturamento empresarial.
Contas misturadas elevam o risco de exigência de comprovações adicionais, aplicação de multas e geração de tributos.
Não há imposto sobre Pix
A Receita Federal reforça que não existe imposto sobre Pix nem fiscalização individualizada de cada transferência. O que ocorre é o envio de valores consolidados mensais acima dos limites estabelecidos.
Apesar disso, especialistas recomendam organização financeira e acompanhamento das regras fiscais, já que alterações normativas e interpretações podem ocorrer ao longo do tempo.
