Nos últimos meses, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás registraram golpes que seguem a mesma cartilha: donos de carros de luxo deixam seus veículos em lojas de revenda para serem comercializados, na modalidade de consignação. Contudo, após a venda do automóvel, nunca recebem o dinheiro da negociação.
Em algumas situações, compradores desses carros também relatam problemas, como dificuldade para transferir documentos ou a descoberta de que o veículo que adquiriram já estava registrada no nome de outra pessoa.
O esquema se apoia em dois pilares: a confiança que lojas bem localizadas ou com fachada de credibilidade passam ao cliente e a pouca fiscalização sobre o setor de consignação.
Como explica o advogado criminalista Fernando Viggiano, carros de luxo atraem golpistas porque “funcionam como verdadeiros ativos financeiros, de liquidez quase imediata”.
Como o golpe funciona
Na prática, a dinâmica é simples: o proprietário deixa o carro em consignação acreditando que a revenda cuidará de anunciar e negociar o veículo.
Quando a venda é concretizada, o valor não chega à conta do dono. Em alguns casos, a loja ainda engana o comprador, que só descobre o problema na hora de transferir o documento.
Todos os episódios recentes têm em comum o uso de contratos superficiais e a falta de garantias reais para o cliente.
Em Goiânia (GO), mais de cem pessoas caíram no golpe, com prejuízo estimado em até R$ 12 milhões
Em São Paulo, cerca de 50 vítimas foram lesadas. Na Bahia, em Salvador, outra revenda de carros premium é alvo de processos e denúncias de ter vendido carros sem avisar aos proprietários e sem repassar valores.
Já no Rio, em Niterói, a polícia investiga fraudes que somam mais de R$ 300 mil em prejuízos
Dinheiro fácil
Muita gente pode se perguntar por que golpistas investem nesse esquema criminoso, dada a facilidade de ser descoberto.
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O objetivo é simples: pegar o dinheiro da venda e nunca repassar. Enquanto isso, os donos são enrolados com desculpas sobre atrasos bancários, consórcios ou pendências de transferência.
Em alguns casos, o dinheiro de um carro é usado para pagar outro cliente que começou a reclamar, em uma espécie de efeito “pirâmide”.
Quando a pressão aumenta demais, os envolvidos simplesmente fecham a loja, trocam de nome fantasia ou abrem outra empresa em um novo endereço.
Ou seja: é um golpe de curto prazo, que sobrevive até as vítimas perceberem que não são as únicas.
Sinais de alerta
Os especialistas alertam para aspectos que o dono do carro pode observar antes de deixar seu veículo em consignação.
Dentre eles: contratos vagos, ausência de prazo definido para repasse do valor e promessas de lucro fácil. Para o advogado Jaime Fusco, “contratos vagos ou genéricos, promessas de lucro rápido ou preços muito acima (pra quem vende) ou abaixo (pra quem compra) da Tabela Fipe são fortes sinais de risco”.
Outro indicativo é a falta de transparência da loja. Segundo a advogada criminalista Giovanna Guerra, propostas exageradamente vantajosas ou comissões muito abaixo da média podem ser indícios de fraude.
Para reduzir riscos, especialistas recomendam checar o histórico da empresa, consultar o CNPJ, exigir certidões negativas e formalizar o contrato em cartório.
Também é importante não aceitar condições muito vantajosas e, sempre que possível, acompanhar de perto o andamento da venda.
“É essencial formalizar a negociação por meio de contrato escrito, definindo a comissão, o prazo de consignação, as responsabilidades, o preço mínimo aceitável para a venda e as condições de devolução do bem”, alerta Giovanna Guerra.
Embora o golpe costume começar pelo dono que entrega o carro à loja, o comprador também pode sair prejudicado. Em alguns casos, paga integralmente pelo veículo, mas não consegue transferi-lo para o seu nome porque a revenda não tinha o direito de vender o bem. Em outros, descobre depois que o carro estava alienado ou com documentação irregular.
“É comum que adquiram um veículo sem saber que a revenda não tinha direito de vendê-lo, gerando disputas judiciais com o verdadeiro dono”, alerta Jaime Fusco.
A recomendação é de sempre confirmar a cadeia de titularidade no Detran (departamento estadual de trânsito) e evitar pagar o valor total antes que toda a documentação esteja regularizada.
Difícil punição
A investigação desses crimes é complicada porque, em um primeiro momento, a fraude se parece com um simples problema contratual.
Como o carro é entregue voluntariamente, o caso pode ser visto apenas como inadimplência comercial. Só quando surgem várias vítimas é que a polícia consegue enquadrar como estelionato ou associação criminosa.
Além disso, os golpistas costumam usar empresas de fachada e “laranjas”, o que atrapalha a identificação dos verdadeiros responsáveis.
Os especialistas defendem que mudanças regulatórias poderiam dar mais segurança tanto para donos quanto para compradores.
O advogado Fernando Viggiano sugere a obrigatoriedade de um seguro ou fundo de garantia para proteger o consignante, além da criação de um cadastro nacional de revendas credenciadas e fiscalizadas.
Ele também defende que as lojas sejam responsabilizadas de forma objetiva em casos de calote.
Já o criminalista Jaime Fusco explica que uma medida prática seria a criação de contas vinculadas (escrow), nas quais o dinheiro pago pelo comprador só seria liberado após a confirmação da transferência e do repasse ao proprietário.
Fusco também destaca a importância da padronização de contratos com cláusulas mínimas de segurança e de uma integração digital com os Detrans, garantindo que veículos em consignação só possam ser transferidos com a anuência do dono.
