Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço | Foto: Reprodução/Caixa Econômica Federal/CP
O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros.
De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro. Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também serão diferidos.
As parcelas com vencimento em setembro ficam adiadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro para o último dia útil de dezembro.
As medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço cujo porcentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
