Segundo Ministério dos Transportes, objetivo é tornar o documento mais acessível aos brasileiros;
O governo federal estuda uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir em até 80% os custos do processo, que, atualmente, podem ultrapassar o valor de R$ 3 mil.
A ideia do projeto leva em consideração a quantidade de brasileiros em idade legal que não possuem carteira por causa do custo elevado.
No entanto, a proposta tem dividido opiniões e despertado fortes reações do setor.
A AND (Associação Nacional de Detran) afirma que a educação no trânsito deve ser tratada como prioridade em qualquer política pública.
Em nota, a Associação também ressalta que acompanha de perto as discussões sobre as mudanças no processo de formação de condutores.
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, diz a entidade.
“Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem”, acrescenta a AND.
O Sindicato das Autoescolas do Ceará considera o projeto ‘perigoso’, pois pode colocar em risco vidas e empregos.
“A formação responsável de um condutor não é um obstáculo: é uma etapa fundamental para garantir a segurança no trânsito. Reduzir o acesso à formação é abrir as portas para mais acidentes, mais vítimas e mais famílias destruídas”, observa o sindicato.
“Além disso, o fim das autoescolas representaria o desemprego de mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, afetando diretamente pequenos empresários e trabalhadores que dedicaram a vida a formar cidadãos conscientes”, salienta.
Como funciona o projeto
O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, o candidato poderá escolher contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Riscos para motoristas
O advogado criminalista Marcelo Almeida acredita que a medida é um retrocesso na legislação viária, considerando que o Brasil está entre os líderes mundiais em índices de acidentes fatais no trânsito.
“A exclusão das aulas resultará na formação de condutores menos familiarizados com as regras de trânsito e despreparados para compreender o complexo sistema viário brasileiro. Essa lacuna de conhecimento não se limita a uma falha teórica, mas se traduz em decisões equivocadas ao volante, maior propensão a infrações e dificuldade para reagir de forma segura em situações de risco”, afirma Almeida.
Na opinião do especialista, é possível reduzir os custos da CNH sem abrir mão da formação mínima do condutor. Ele aponta como caminhos possíveis a redução de burocracias para obtenção da habilitação e a digitalização — de processos, aulas teóricas, provas simuladas e outros modelos educacionais congêneres.
“Igualmente interessante são políticas de compensação, como a CNH Social para qualificação e formação de condutores com baixa renda ou abertura de linhas de crédito específicas para pessoas interessadas na primeira habilitação”, sugere Almeida.
Já o advogado penal Ilmar Muniz defende que o projeto é uma tentativa de modernizar o processo de habilitação. Contudo, ele ressalta que, se não houver critérios técnicos e rigorosos de avaliação, a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores.
“Se a formação for enfraquecida, existe o risco de termos motoristas menos preparados, o que pode refletir diretamente no aumento de acidentes”, constata.
Em outros países
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é criar um ambiente para que as pessoas sejam incluídas. A iniciativa já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque, dentro do recorte, há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira — e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil —, ela escolhe tirar só a do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Perguntas e respostas:
Qual é a proposta do governo federal em relação à CNH?
O governo federal está estudando uma proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa medida visa reduzir os custos do processo em até 80%, que atualmente pode ultrapassar R$ 3 mil.
Qual é o objetivo dessa proposta?
A proposta tem como objetivo tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, especialmente para os brasileiros em idade legal que não possuem carteira devido ao alto custo.
Quais são as reações do setor em relação a essa proposta?
A proposta gerou reações divididas. A AND (Associação Nacional de Detrans) enfatizou a importância da educação no trânsito e a necessidade de preservar a qualidade da formação dos motoristas. Por outro lado, o Sindicato das Autoescolas do Ceará considera a proposta perigosa, alertando que pode aumentar o número de acidentes e resultar no desemprego de mais de 300 mil profissionais no Brasil.
Como seria o novo modelo de formação de condutores?
O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão escolher entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, por ensino a distância ou em formato digital.
Quais são as preocupações de especialistas sobre a proposta?
Especialistas, como o advogado criminalista Marcelo Almeida, acreditam que a proposta representa um retrocesso na legislação viária, pois pode resultar em condutores menos preparados e aumentar a propensão a acidentes. Almeida sugere que é possível reduzir os custos da CNH sem comprometer a formação mínima do condutor.
Qual é a visão do advogado penal Ilmar Muniz sobre a proposta?
Ilmar Muniz defende que a proposta pode modernizar o processo de habilitação, mas alerta que a falta de critérios técnicos rigorosos pode comprometer a qualidade da formação dos condutores, aumentando o risco de acidentes.
Qual é a justificativa do ministro dos Transportes para a proposta?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, justifica que a proposta visa incluir mais pessoas no processo de habilitação, especialmente em famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Ele menciona que a iniciativa já é aplicada em outros países, como Estados Unidos e Japão.
Qual é o próximo passo para a proposta?
A proposta ainda precisa ser analisada pela Casa Civil da Presidência da República. Se aprovada, será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
