Você pode registrar seus filhos com o nome que bem entender? Não é bem assim.
Não há uma lista de nomes proibidos no Brasil, mas o artigo 55 da Lei de Registros Públicos (6.015/76) determina que o oficial de registro civil não pode registrar prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo ou causar constrangimento.
Quem define se pode ou não?
Sem palavrões ou ofensas. Apesar de não haver uma lista de nomes que não são indicados, não é possível registrar nomes que façam referências a palavrões ou expressões ofensivas…
O oficial de registro civil é quem analisa caso a caso. Ele pode recusar que certos nomes sejam formalizados no momento do registro de nascimento por serem capazes de expor a criança ao longo da vida.
Pais podem contestar. O caso é submetido à decisão do juiz competente, levado pelo próprio registrador. Ele vai explicar os motivos de sua recusa e as alegações feitas pelos responsáveis. O nome pode ser autorizado ou a recusa pode ser confirmada.
O cantor Seu Jorge passou por isso em 2023, ao tentar registrar o filho como Samba. Inicialmente, o cartório justificou que aquele era um ritmo musical. Após acionar seus advogados, ele obteve autorização por “preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com suas origens”.
Um casal de coreógrafos de Belo Horizonte teve de entrar na Justiça no ano passado para conseguir registrar o primeiro filho com o nome que escolheu, Piiê. Segundo o pai da criança, o impedimento se deu pela grafia do nome. Na época, o TJMG negou o registro sob a justificativa de “expor a criança ao ridículo”. Em decisão, a Justiça afirmou que a grafia e pronúncia se pareciam com um conhecido passo de balé (pliê).
Restos Mortais de Catarina existiu?
Lista tem origem desconhecida. Uma lista com supostos nomes estranhos já negados no Brasil, como Restos Mortais de Catarina, Errata de Campos e Um dois três de Oliveira quatro, circula na internet há alguns anos. A relação conta com 678 nomes, mas não é reconhecida pela Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) e nem tem sua veracidade confirmada.
