Programa ainda deve ser anunciado pelo governo; expectativa é de que a medida esteja em conformidade com o projeto de regulamentação da profissão.
O governo está preparando um programa de crédito para entregadores de aplicativos, semanas após lançar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
A ideia do Ministério do Trabalho e Emprego é que os entregadores possam solicitar empréstimos na fase inicial. Após análise, o ministro Luiz Marinho afirmou que os trabalhadores podem utilizar o recurso para comprar uma moto nova, por exemplo.
O Palácio do Planalto quer que o novo crédito para os entregadores de aplicativos esteja em conformidade com a regulamentação da profissão, que está em discussão no Congresso Nacional.
“Crédito que possa propiciar a melhora da condição desse trabalhador, desde a cobertura previdenciária. Sabemos que há muitos acidentes. […] E é preciso ter melhor remuneração”, afirmou Marinho.
Ainda não há um anúncio formal sobre o programa, que deve ser discutido nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Regulamentação da profissão
Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado para ir à sanção.
O projeto determina remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, mas não prevê vínculo formal de trabalho. A proposta teve o consenso dos trabalhadores da categoria.
Representantes dos motoristas e entregadores estiveram no início do ano em conversas no Palácio do Planalto, em Brasília, para alinhar as conformidades.
Os trabalhadores da categoria terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e os motoristas e entregadores entram com 7,5% complementares.
As duas alíquotas vão incidir sobre o “salário de contribuição”, que não é o rendimento total dos trabalhadores, mas 25% do valor efetivamente recebido. Presume-se que o restante do rendimento é consumido por custos operacionais, como combustível e manutenção do veículo.
Consignado privado
Também em março, o governo publicou a medida provisória do crédito consignado privado, conhecido como “Crédito do Trabalhador”. A iniciativa permite a concessão de empréstimos a trabalhadores do setor privado com taxas mais vantajosas que as praticadas no mercado.
Para conceder crédito por meio do programa, os bancos avaliam o tempo de trabalho, o salário e as garantias oferecidas pelo solicitante. O beneficiário pode optar por oferecer até 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia ou 100% da multa rescisória. O trabalhador também tem a opção de não apresentar garantias.
Além disso, o Crédito do Trabalhador estabelece uma trava para evitar que o trabalhador comprometa mais de 35% de sua renda com as parcelas mensais do empréstimo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o programa já alcançou R$ 9,9 bilhões na segunda-feira (5) e soma mais de 1,8 milhão de contratos firmados. O valor médio das operações foi de R$ 5.407,68. Segundo as estimativas, os trabalhadores vão demorar cerca de 17 meses para quitar os contratos.
